MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 35406/2021-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas  (SEMAPI), FUNBIO e MMA - ARPA.

À Consultoria Jurídica - CONJUR,

Trata-se de Acordo de Cooperação a ser celebrada entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas  (SEMAPI), com a interveniência da União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, visando a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA. 

Encaminho, para apreciação desta CONJUR, Minuta do Acordo de Cooperação (SEI 0776794), Minuta do  Plano de Trabalho (SEI 0776800), Nota Técnica 1232 (SEI 0791175), e demais documentos necessários para a formalização do presente Acordo de Cooperação.

Atenciosamente,

RIVALDO PINHEIRO NETO

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Rivaldo Pinheiro Neto, Chefe de Gabinete, em 04/10/2021, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0791591 e o código CRC 0936FA62.